Calendários Nacionais

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Feriados 2025 no Acre

O Acre tem 10 feriados nacionais em 2025 (os nacionais valem em todo o território): 1 de janeiro, 18 de abril, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro.

Data feriado Regra
Confraternização Universal fixa
Sexta-Feira da Paixão móvel (Páscoa)
Tiradentes fixa
Dia do Trabalho fixa
Independência do Brasil fixa
Nossa Senhora Aparecida fixa
Finados fixa
Proclamação da República fixa
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra fixa
Natal fixa

Fonte: Planalto — Lei 662/1949 — Lei 662/1949 (red. Lei 10.607/2002) + Lei 6.802/1980 (Nossa Senhora Aparecida) + Lei 14.759/2023 (Consciência Negra, 20-nov). Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados estaduais do Acre em 2025

Além dos nacionais, o Acre tem 6 feriados estaduais em 2025, fixados por lei estadual. Valem só no território do estado, e cada linha cita a lei que os cria.

Data feriado Fonte
Dia do Católico Lei estadual n.º 3.137, de 28 de junho de 2016, arts. 1.º e 2.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Dia do Evangélico
transferido de 23 de janeiro pela própria lei
Lei estadual n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Dia Internacional da Mulher Lei estadual n.º 1.411, de 14 de setembro de 2001, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Aniversário do Estado do Acre (elevação à categoria de Estado) Lei estadual n.º 14, de 2 de setembro de 1964, art. 1.º
Dia da Amazônia Lei estadual n.º 243, de 4 de dezembro de 1968, art. 2.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Assinatura do Tratado de Petrópolis Lei estadual n.º 57, de 14 de dezembro de 1965, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)

Municípios do Acre com feriados municipais publicados

Já publicamos os feriados municipais de um município do Acre, transcritos da lei municipal:

Ponto facultativo em 2025 — não são feriados

Estas datas não são feriados nacionais: são ponto facultativo, estabelecido pela Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024 (alterada pela Portaria MGI nº 3.197, de 28 de abril de 2025) para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Não obriga o setor privado: aí, cada empregador decide, dentro do que preveja o acordo ou a convenção coletiva. Algumas datas valem só por meio expediente, com a hora indicada.

DataRegra
Carnaval (segunda-feira)
Carnaval (terça-feira)
Quarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas)
Ponto facultativo (dia seguinte ao Dia do Trabalho)
Só nas unidades federais situadas em estados, no Distrito Federal ou em municípios que tenham decretado ponto facultativo na mesma data.
Corpus Christi
Ponto facultativo (dia seguinte a Corpus Christi)
Dia do Servidor Público federal
A data do Dia do Servidor é 28 de outubro; a portaria determina que seja comemorado no dia 27.
Véspera do Natal (após as 13 horas)
Véspera do Ano Novo (após as 13 horas)

Feriados municipais

A Lei 9.093/1995, artigo 2.º limita a quatro os feriados religiosos que um município pode declarar, e um deles é obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paixão — que já é feriado nacional. Ou seja: a margem própria de cada município são três dias, não uma lista aberta.