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1. Reutilização dos dados e atribuição obrigatória
- A reutilização dos dados deste site, incluindo os calendários exportados (.ics), exige a atribuição visível da sua origem.
- Deve incluir uma ligação funcional para o Calendários Nacionais ou para a página de onde os dados foram obtidos.
- É proibido ocultar, suprimir ou falsear a autoria e a proveniência dos dados.
2. Limites de sincronização e abuso
- Não é permitida a utilização abusiva de sincronizações ou de consultas automatizadas.
- Deve implementar cache e evitar pedidos desnecessários ou repetitivos.
- Se for detetado abuso, poderão ser aplicados bloqueios temporários ou permanentes sem aviso prévio.
3. Integridade do site público
- Não é permitido republicar uma versão modificada do site público como se fosse oficial.
- É proibido eliminar ou alterar elementos de informação pública, como avisos de dados provisórios, fontes e atribuições.
- Não pode ser apresentado conteúdo manipulado deste site de forma que induza em erro quanto à sua origem.
4. Fontes oficiais e exclusão de responsabilidade
Esta plataforma agrega e normaliza informação pública de fontes oficiais de cada país (Código do Trabalho português, Lei 662/1949 e legislação federal brasileira sobre feriados, portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Autoridade Tributária e Aduaneira e demais organismos competentes), mas não substitui as publicações oficiais. Antes de tomar decisões legais, laborais, fiscais ou administrativas, consulte sempre a fonte oficial correspondente.
5. Serviço gratuito e ausência de garantias
Este serviço é prestado gratuitamente, tal como está e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. O acesso é anónimo e não gera relação contratual nem qualquer obrigação por parte do Calendários Nacionais.
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