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Feriados 2027 em Portalegre

Em Portalegre, em 2027, há 14 feriados: os 13 obrigatórios nacionais e o feriado municipal, a 23 de maio (elevação a cidade).

Feriados obrigatórios nacionais (13)

Data feriado Regra
Ano Novo fixa
Sexta-Feira Santa móvel (Páscoa)
Domingo de Páscoa móvel (Páscoa)
Dia da Liberdade fixa
Dia do Trabalhador fixa
Corpo de Deus móvel (Páscoa)
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas fixa
Assunção de Nossa Senhora fixa
Implantação da República fixa
Todos os Santos fixa
Restauração da Independência fixa
Imaculada Conceição fixa
Natal fixa

Fonte: Diário da República — Código do Trabalho consolidado, art. 234.º — Código do Trabalho (Lei 7/2009), artigo 234.º — feriados obrigatórios. Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriado municipal de Portalegre em 2027

Fixado pelo município e conferido na fonte da câmara, citada na tabela. O Código do Trabalho (artigo 235.º) trata-o como feriado facultativo: no setor privado, é observado quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o preveem.

Data feriado Fonte
Feriado Municipal (elevação a cidade) Decreto n.º 45718, de 18 de maio de 1964 (Diário do Governo I série n.º 118/1964), art. 1.º

Perguntas frequentes

Qual é o feriado municipal de Portalegre em 2027?

elevação a cidade: domingo, 23 de maio de 2027. Fonte: Decreto n.º 45718, de 18 de maio de 1964 (Diário do Governo I série n.º 118/1964), art. 1.º.

Quantos feriados há em Portalegre em 2027?

14: os 13 feriados obrigatórios nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho e o feriado municipal de Portalegre.

O feriado municipal é obrigatório para as empresas?

Não necessariamente. O Código do Trabalho (artigo 235.º) trata o feriado municipal como feriado facultativo: no setor privado, é observado quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o preveem, e pode ser substituído por outro dia acordado entre empregador e trabalhador.