Calendários Nacionais

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Feriados 2028 no Acre

O Acre tem 10 feriados nacionais em 2028 (os nacionais valem em todo o território): 1 de janeiro, 14 de abril, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro.

Data feriado Regra
Confraternização Universal fixa
Sexta-Feira da Paixão móvel (Páscoa)
Tiradentes fixa
Dia do Trabalho fixa
Independência do Brasil fixa
Nossa Senhora Aparecida fixa
Finados fixa
Proclamação da República fixa
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra fixa
Natal fixa

Fonte: Planalto — Lei 662/1949 — Lei 662/1949 (red. Lei 10.607/2002) + Lei 6.802/1980 (Nossa Senhora Aparecida) + Lei 14.759/2023 (Consciência Negra, 20-nov). Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados estaduais do Acre em 2028

Além dos nacionais, o Acre tem 3 feriados estaduais em 2028, fixados por lei estadual. Valem só no território do estado, e cada linha cita a lei que os cria. Em 2028, a data de Dia do Católico, Dia Internacional da Mulher e Dia da Amazônia não resulta só da lei: depende do decreto estadual do ano, que ainda não transcrevemos.

Data feriado Fonte
Dia do Evangélico Lei estadual n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Aniversário do Estado do Acre (elevação à categoria de Estado) Lei estadual n.º 14, de 2 de setembro de 1964, art. 1.º
Assinatura do Tratado de Petrópolis Lei estadual n.º 57, de 14 de dezembro de 1965, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)

Municípios do Acre com feriados municipais publicados

Já publicamos os feriados municipais de um município do Acre, transcritos da lei municipal:

Ponto facultativo em 2028 — não são feriados

Estas datas não são feriados nacionais: são ponto facultativo, fixado a cada ano por portaria do Ministério da Gestão e da Inovação. Estimativa provisória: a data deriva da Páscoa, mas a lista oficial é a da portaria do ano, que ainda não transcrevemos e que costuma acrescentar outros dias. Quem trabalha nestes dias não tem o direito associado a um feriado. Não aparece aqui Aniversário do Estado do Acre (elevação à categoria de Estado) (15 de junho), que é feriado estadual.

DataRegra
Carnaval (segunda-feira)
Carnaval (terça-feira)
Quarta-feira de Cinzas (até às 14h)

Feriados municipais

A Lei 9.093/1995, artigo 2.º limita a quatro os feriados religiosos que um município pode declarar, e um deles é obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paixão — que já é feriado nacional. Ou seja: a margem própria de cada município são três dias, não uma lista aberta.