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Feriados 2025 na Madeira

Na Madeira, em 2025, há 16 feriados: os 13 obrigatórios nacionais e 3 regionais (2 de abril, 1 de julho e 26 de dezembro).

Feriados obrigatórios nacionais (13)

Data feriado Regra
Ano Novo fixa
Sexta-Feira Santa móvel (Páscoa)
Domingo de Páscoa móvel (Páscoa)
Dia da Liberdade fixa
Dia do Trabalhador fixa
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas fixa
Corpo de Deus móvel (Páscoa)
Assunção de Nossa Senhora fixa
Implantação da República fixa
Todos os Santos fixa
Restauração da Independência fixa
Imaculada Conceição fixa
Natal fixa

Fonte: Diário da República — Código do Trabalho consolidado, art. 234.º — Código do Trabalho (Lei 7/2009), artigo 234.º — feriados obrigatórios. Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados regionais da Madeira em 2025

Além dos obrigatórios nacionais, na Madeira há 3 feriados regionais em 2025, fixados por diploma regional. Valem só no território da região autónoma, e cada linha cita o diploma que os cria.

Data feriado Fonte
Dia da Autonomia Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, de 16 de dezembro (DR 1.ª série n.º 243/2024, 2024-12-16), art. 1.º (em vigor no dia seguinte à publicação)
Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses Decreto Regional n.º 27/79/M, de 9 de novembro (DR I série n.º 259/1979), art. 1.º; reafirmado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M, de 21 de dezembro, art. 4.º
Primeira Oitava (26 de dezembro) Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 8 de novembro (DR I série-A n.º 258/2002; JORAM I série n.º 138, 2002-11-19), art. 1.º; reafirmado pelo DLR n.º 39/2012/M, art. 4.º

O que esta página ainda não inclui

Falta o feriado municipal de cada concelho. Cada câmara municipal fixa o seu, e os concelhos da Madeira ainda não constam desta página: não existe fonte central que os agregue, e cada um tem de ser conferido na fonte da câmara.

Base legal: Lei 7/2009 (Código do Trabalho), artigo 235.º

Perguntas frequentes

Quais são os feriados regionais da Madeira em 2025?

São 3: Dia da Autonomia, a 2 de abril; Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, a 1 de julho; Primeira Oitava (26 de dezembro), a 26 de dezembro. Base legal: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, de 16 de dezembro (DR 1.ª série n.º 243/2024, 2024-12-16), art. 1.º (em vigor no dia seguinte à publicação); Decreto Regional n.º 27/79/M, de 9 de novembro (DR I série n.º 259/1979), art. 1.º; reafirmado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M, de 21 de dezembro, art. 4.º; Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 8 de novembro (DR I série-A n.º 258/2002; JORAM I série n.º 138, 2002-11-19), art. 1.º; reafirmado pelo DLR n.º 39/2012/M, art. 4.º.

Quantos feriados há na Madeira em 2025?

16: os 13 feriados obrigatórios nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho e 3 feriados regionais. A isso soma-se o feriado municipal de cada concelho, que esta página ainda não inclui.

Os feriados regionais da Madeira valem no continente?

Não. São fixados por diploma regional e só valem no território da Região Autónoma da Madeira. No continente aplicam-se os feriados obrigatórios nacionais e o feriado municipal de cada concelho.