Calendários Nacionais

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Feriados 2025 em Portugal

Portugal tem 13 feriados obrigatórios em 2025: 1 de janeiro, 18 de abril, 20 de abril, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 19 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro, 8 de dezembro e 25 de dezembro.

Data feriado Regra
Ano Novo fixa
Sexta-Feira Santa móvel (Páscoa)
Domingo de Páscoa móvel (Páscoa)
Dia da Liberdade fixa
Dia do Trabalhador fixa
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas fixa
Corpo de Deus móvel (Páscoa)
Assunção de Nossa Senhora fixa
Implantação da República fixa
Todos os Santos fixa
Restauração da Independência fixa
Imaculada Conceição fixa
Natal fixa

Fonte: Diário da República — Código do Trabalho consolidado, art. 234.º — Código do Trabalho (Lei 7/2009), artigo 234.º — feriados obrigatórios. Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados municipais

Por agora, publicamos o feriado municipal de 16 concelhos, conferido na fonte de cada câmara:

Carnaval 2025: tolerância de ponto, não feriado

A terça-feira de Carnaval não é feriado: não consta dos feriados obrigatórios do artigo 234.º do Código do Trabalho. Em 2025, o Governo concedeu tolerância de ponto na administração pública pelo Despacho n.º 2678-A/2025. Não obriga o setor privado: aí, pelo artigo 235.º, o Carnaval só é feriado quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o preveem.

DataFonte
Despacho n.º 2678-A/2025, de 26 de fevereiro (Gabinete do Primeiro-Ministro), DR 2.ª série n.º 40/2025, Suplemento, 2025-02-26

O que esta página ainda não inclui

Falta o feriado municipal da maioria dos concelhos. Cada uma das 308 câmaras municipais fixa o seu e não existe nenhuma fonte central que os agregue. Publicamos já o de 16 concelhos, conferido na fonte de cada câmara; os restantes ainda não constam.

Base legal: Lei 7/2009 (Código do Trabalho), artigo 235.º

Regiões autónomas

Os feriados nacionais valem em todo o território. Cada região autónoma soma-lhes os seus feriados regionais, fixados por diploma regional: