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Feriados 2026 na Madeira

Na Madeira, em 2026, há 16 feriados: os 13 obrigatórios nacionais e 3 regionais (2 de abril, 1 de julho e 26 de dezembro).

Feriados obrigatórios nacionais (13)

Data feriado Regra
Ano Novo fixa
Sexta-Feira Santa móvel (Páscoa)
Domingo de Páscoa móvel (Páscoa)
Dia da Liberdade fixa
Dia do Trabalhador fixa
Corpo de Deus móvel (Páscoa)
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas fixa
Assunção de Nossa Senhora fixa
Implantação da República fixa
Todos os Santos fixa
Restauração da Independência fixa
Imaculada Conceição fixa
Natal fixa

Fonte: Diário da República — Código do Trabalho consolidado, art. 234.º — Código do Trabalho (Lei 7/2009), artigo 234.º — feriados obrigatórios. Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados regionais da Madeira em 2026

Além dos obrigatórios nacionais, na Madeira há 3 feriados regionais em 2026, fixados por diploma regional. Valem só no território da região autónoma, e cada linha cita o diploma que os cria.

Data feriado Fonte
Dia da Autonomia Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, de 16 de dezembro (DR 1.ª série n.º 243/2024, 2024-12-16), art. 1.º (em vigor no dia seguinte à publicação)
Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses Decreto Regional n.º 27/79/M, de 9 de novembro (DR I série n.º 259/1979), art. 1.º; reafirmado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M, de 21 de dezembro, art. 4.º
Primeira Oitava (26 de dezembro) Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 8 de novembro (DR I série-A n.º 258/2002; JORAM I série n.º 138, 2002-11-19), art. 1.º; reafirmado pelo DLR n.º 39/2012/M, art. 4.º

O que esta página ainda não inclui

Falta o feriado municipal de cada concelho. Cada câmara municipal fixa o seu, e os concelhos da Madeira ainda não constam desta página: não existe fonte central que os agregue, e cada um tem de ser conferido na fonte da câmara.

Base legal: Lei 7/2009 (Código do Trabalho), artigo 235.º

Perguntas frequentes

Quais são os feriados regionais da Madeira em 2026?

São 3: Dia da Autonomia, a 2 de abril; Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, a 1 de julho; Primeira Oitava (26 de dezembro), a 26 de dezembro. Base legal: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, de 16 de dezembro (DR 1.ª série n.º 243/2024, 2024-12-16), art. 1.º (em vigor no dia seguinte à publicação); Decreto Regional n.º 27/79/M, de 9 de novembro (DR I série n.º 259/1979), art. 1.º; reafirmado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M, de 21 de dezembro, art. 4.º; Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 8 de novembro (DR I série-A n.º 258/2002; JORAM I série n.º 138, 2002-11-19), art. 1.º; reafirmado pelo DLR n.º 39/2012/M, art. 4.º.

Quantos feriados há na Madeira em 2026?

16: os 13 feriados obrigatórios nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho e 3 feriados regionais. A isso soma-se o feriado municipal de cada concelho, que esta página ainda não inclui.

Os feriados regionais da Madeira valem no continente?

Não. São fixados por diploma regional e só valem no território da Região Autónoma da Madeira. No continente aplicam-se os feriados obrigatórios nacionais e o feriado municipal de cada concelho.