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Feriados 2028 na Madeira
Na Madeira, em 2028, há 16 feriados: os 13 obrigatórios nacionais e 3 regionais (2 de abril, 1 de julho e 26 de dezembro).
Feriados obrigatórios nacionais (13)
| Data | feriado | Regra |
|---|---|---|
| Ano Novo | fixa | |
| Sexta-Feira Santa | móvel (Páscoa) | |
| Domingo de Páscoa | móvel (Páscoa) | |
| Dia da Liberdade | fixa | |
| Dia do Trabalhador | fixa | |
| Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas | fixa | |
| Corpo de Deus | móvel (Páscoa) | |
| Assunção de Nossa Senhora | fixa | |
| Implantação da República | fixa | |
| Todos os Santos | fixa | |
| Restauração da Independência | fixa | |
| Imaculada Conceição | fixa | |
| Natal | fixa |
Fonte: Diário da República — Código do Trabalho consolidado, art. 234.º — Código do Trabalho (Lei 7/2009), artigo 234.º — feriados obrigatórios. Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.
Feriados regionais da Madeira em 2028
Além dos obrigatórios nacionais, na Madeira há 3 feriados regionais em 2028, fixados por diploma regional. Valem só no território da região autónoma, e cada linha cita o diploma que os cria.
| Data | feriado | Fonte |
|---|---|---|
| Dia da Autonomia | Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, de 16 de dezembro (DR 1.ª série n.º 243/2024, 2024-12-16), art. 1.º (em vigor no dia seguinte à publicação) | |
| Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses | Decreto Regional n.º 27/79/M, de 9 de novembro (DR I série n.º 259/1979), art. 1.º; reafirmado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M, de 21 de dezembro, art. 4.º | |
| Primeira Oitava (26 de dezembro) | Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 8 de novembro (DR I série-A n.º 258/2002; JORAM I série n.º 138, 2002-11-19), art. 1.º; reafirmado pelo DLR n.º 39/2012/M, art. 4.º |
O que esta página ainda não inclui
Falta o feriado municipal de cada concelho. Cada câmara municipal fixa o seu, e os concelhos da Madeira ainda não constam desta página: não existe fonte central que os agregue, e cada um tem de ser conferido na fonte da câmara.
Base legal: Lei 7/2009 (Código do Trabalho), artigo 235.º
Perguntas frequentes
Quais são os feriados regionais da Madeira em 2028?
São 3: Dia da Autonomia, a 2 de abril; Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, a 1 de julho; Primeira Oitava (26 de dezembro), a 26 de dezembro. Base legal: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, de 16 de dezembro (DR 1.ª série n.º 243/2024, 2024-12-16), art. 1.º (em vigor no dia seguinte à publicação); Decreto Regional n.º 27/79/M, de 9 de novembro (DR I série n.º 259/1979), art. 1.º; reafirmado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M, de 21 de dezembro, art. 4.º; Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 8 de novembro (DR I série-A n.º 258/2002; JORAM I série n.º 138, 2002-11-19), art. 1.º; reafirmado pelo DLR n.º 39/2012/M, art. 4.º.
Quantos feriados há na Madeira em 2028?
16: os 13 feriados obrigatórios nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho e 3 feriados regionais. A isso soma-se o feriado municipal de cada concelho, que esta página ainda não inclui.
Os feriados regionais da Madeira valem no continente?
Não. São fixados por diploma regional e só valem no território da Região Autónoma da Madeira. No continente aplicam-se os feriados obrigatórios nacionais e o feriado municipal de cada concelho.