Calendários Nacionais

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Feriados 2026 no Acre

O Acre tem 10 feriados nacionais em 2026 (os nacionais valem em todo o território): 1 de janeiro, 3 de abril, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro.

Data feriado Regra
Confraternização Universal fixa
Sexta-Feira da Paixão móvel (Páscoa)
Tiradentes fixa
Dia do Trabalho fixa
Independência do Brasil fixa
Nossa Senhora Aparecida fixa
Finados fixa
Proclamação da República fixa
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra fixa
Natal fixa

Fonte: Planalto — Lei 662/1949 — Lei 662/1949 (red. Lei 10.607/2002) + Lei 6.802/1980 (Nossa Senhora Aparecida) + Lei 14.759/2023 (Consciência Negra, 20-nov). Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados estaduais do Acre em 2026

Além dos nacionais, o Acre tem 6 feriados estaduais em 2026, fixados por lei estadual. Valem só no território do estado, e cada linha cita a lei que os cria.

Data feriado Fonte
Dia do Católico
transferido de 20 de janeiro pela própria lei
Decreto estadual n.º 11.809, de 22 de dezembro de 2025 (DOE-AC n.º 14.173-B, 22/12/2025), Anexo Único — feriado criado pela Lei estadual n.º 3.137, de 28 de junho de 2016, arts. 1.º e 2.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Dia do Evangélico Lei estadual n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Dia Internacional da Mulher Lei estadual n.º 1.411, de 14 de setembro de 2001, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Aniversário do Estado do Acre (elevação à categoria de Estado) Lei estadual n.º 14, de 2 de setembro de 1964, art. 1.º
Dia da Amazônia Lei estadual n.º 243, de 4 de dezembro de 1968, art. 2.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Assinatura do Tratado de Petrópolis Decreto estadual n.º 11.809, de 22 de dezembro de 2025 (DOE-AC n.º 14.173-B, 22/12/2025), Anexo Único — feriado criado pela Lei estadual n.º 57, de 14 de dezembro de 1965, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)

Municípios do Acre com feriados municipais publicados

Já publicamos os feriados municipais de um município do Acre, transcritos da lei municipal:

Ponto facultativo em 2026 — não são feriados

Estas datas não são feriados nacionais: são ponto facultativo, estabelecido pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Não obriga o setor privado: aí, cada empregador decide, dentro do que preveja o acordo ou a convenção coletiva. Algumas datas valem só por meio expediente, com a hora indicada.

DataRegra
Carnaval (segunda-feira)
Carnaval (terça-feira)
Quarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas)
Ponto facultativo (véspera de Tiradentes)
Corpus Christi
Ponto facultativo (dia seguinte a Corpus Christi)
Dia do Servidor Público federal
Véspera do Natal (após as 13 horas)
Véspera do Ano Novo (após as 13 horas)

Feriados municipais

A Lei 9.093/1995, artigo 2.º limita a quatro os feriados religiosos que um município pode declarar, e um deles é obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paixão — que já é feriado nacional. Ou seja: a margem própria de cada município são três dias, não uma lista aberta.