Calendários Nacionais

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Feriados 2026 em Rio Branco

Em Rio Branco, em 2026, há feriado em 17 datas: os 10 nacionais, 6 estaduais (22 de janeiro, 23 de janeiro, 8 de março, 15 de junho, 5 de setembro e 17 de novembro) e 1 municipal (28 de dezembro).

Feriados nacionais (10)

Data feriado Regra
Confraternização Universal fixa
Sexta-Feira da Paixão móvel (Páscoa)
Tiradentes fixa
Dia do Trabalho fixa
Independência do Brasil fixa
Nossa Senhora Aparecida fixa
Finados fixa
Proclamação da República fixa
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra fixa
Natal fixa

Fonte: Planalto — Lei 662/1949 — Lei 662/1949 (red. Lei 10.607/2002) + Lei 6.802/1980 (Nossa Senhora Aparecida) + Lei 14.759/2023 (Consciência Negra, 20-nov). Datas derivadas da lei em vigor, válidas para qualquer ano.

Feriados estaduais do Acre em 2026

Além dos nacionais, o Acre tem 6 feriados estaduais em 2026, fixados por lei estadual. Valem só no território do estado, e cada linha cita a lei que os cria.

Data feriado Fonte
Dia do Católico
transferido de 20 de janeiro pela própria lei
Decreto estadual n.º 11.809, de 22 de dezembro de 2025 (DOE-AC n.º 14.173-B, 22/12/2025), Anexo Único — feriado criado pela Lei estadual n.º 3.137, de 28 de junho de 2016, arts. 1.º e 2.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Dia do Evangélico Lei estadual n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Dia Internacional da Mulher Lei estadual n.º 1.411, de 14 de setembro de 2001, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Aniversário do Estado do Acre (elevação à categoria de Estado) Lei estadual n.º 14, de 2 de setembro de 1964, art. 1.º
Dia da Amazônia Lei estadual n.º 243, de 4 de dezembro de 1968, art. 2.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)
Assinatura do Tratado de Petrópolis Decreto estadual n.º 11.809, de 22 de dezembro de 2025 (DOE-AC n.º 14.173-B, 22/12/2025), Anexo Único — feriado criado pela Lei estadual n.º 57, de 14 de dezembro de 1965, art. 1.º (transferência: Lei n.º 2.126/2009, red. Lei n.º 2.247/2009)

Feriado municipal de Rio Branco em 2026

Fixado por lei municipal, vale só no território do município. Cada linha cita a lei que o cria.

Data feriado Fonte
Aniversário de Rio Branco (Fundação da Cidade) Lei municipal n.º 1.557, de 5 de dezembro de 2005, art. 1.º, parágrafo único (acrescido pela Lei n.º 1.609, de 25 de outubro de 2006)

Ponto facultativo em 2026 — não são feriados

Estas datas não são feriados nacionais: são ponto facultativo, estabelecido pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Não obriga o setor privado: aí, cada empregador decide, dentro do que preveja o acordo ou a convenção coletiva. Algumas datas valem só por meio expediente, com a hora indicada.

DataRegra
Carnaval (segunda-feira)
Carnaval (terça-feira)
Quarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas)
Ponto facultativo (véspera de Tiradentes)
Corpus Christi
Ponto facultativo (dia seguinte a Corpus Christi)
Dia do Servidor Público federal
Véspera do Natal (após as 13 horas)
Véspera do Ano Novo (após as 13 horas)

Feriados municipais

A Lei 9.093/1995, artigo 2.º limita a quatro os feriados religiosos que um município pode declarar, e um deles é obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paixão — que já é feriado nacional. Ou seja: a margem própria de cada município são três dias, não uma lista aberta.

Perguntas frequentes

Quais são os feriados municipais de Rio Branco em 2026?

É um: Aniversário de Rio Branco (Fundação da Cidade), em 28 de dezembro. Base legal: Lei municipal n.º 1.557, de 5 de dezembro de 2005, art. 1.º, parágrafo único (acrescido pela Lei n.º 1.609, de 25 de outubro de 2006).

Quantos feriados há em Rio Branco em 2026?

Em Rio Branco, em 2026, há feriado em 17 datas: os 10 nacionais, 6 estaduais (22 de janeiro, 23 de janeiro, 8 de março, 15 de junho, 5 de setembro e 17 de novembro) e 1 municipal (28 de dezembro).

A terça-feira de Carnaval é feriado em Rio Branco em 2026?

Não é feriado nacional: é ponto facultativo, pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025. E não consta como feriado na lei estadual nem nas leis municipais transcritas nesta página.

Corpus Christi é feriado em Rio Branco em 2026?

Não é feriado nacional: é ponto facultativo, pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025. E não consta como feriado na lei estadual nem nas leis municipais transcritas nesta página.