Agenda tributária 2026: os prazos da Receita Federal
Até agora, a Agenda Tributária da Receita Federal de 2026 traz 3301 vencimentos de tributos — um por código de receita — e 116 prazos de entrega de declarações. Por enquanto a Receita publicou 11 meses, de janeiro a novembro; os seguintes entram aqui quando sair o respectivo Ato Declaratório.
198 vencimentos não têm dia fixo na agenda: são diários (o tributo vence no próprio dia do fato gerador) ou seguem uma regra ("até o 2º dia útil após…"). Ficam assim, sem um dia que a Receita não fixou.
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)
PJ
IPI
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Dezembro/2025
PJ
IOF
pagamentoDARF7 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IOF
pagamentoDARFOuro, Ativo FinanceiroCódigo de receita: 4028Período: 1º decêndio mês atual (10/12/2025)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/12/2025)
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Novembro/2025
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Dezembro/2025
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/12/2025)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/12/2025)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Novembro/2025
PJ
IRRF
pagamentoDARF23 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Dezembro/2025
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/12/2025)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/12/2025)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/01/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARF7 códigos de receita
0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
0676 Automóveis
0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/01/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional
declarativaOpção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional
SN
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI
declarativaOpção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI
MEI
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/01/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/01/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/01/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
0788 Paes - ITR
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/01/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/01/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (31/01/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 1ª quinzena mês atual (15/01/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
fevereiro 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/01/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Janeiro/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/01/2026)
PJ
DCP
declarativaDemonstrativo do Crédito PresumidoPeríodo: Outubro a Dezembro/2025
PJ
EFD-Contribuições
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Dezembro/2025
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/01/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Janeiro/2026
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/01/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Dezembro/2025
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Janeiro/2026
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/01/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/01/2026)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/02/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/02/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (28/02/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (28/02/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (28/02/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (28/02/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (28/02/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (28/02/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
março 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Fevereiro/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (28/02/2026)
PJ
EFD-Contribuições
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Janeiro/2026
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/03/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF18 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
Período: 1º decêndio mês atual (10/03/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprioCódigo de receita: 9453Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (28/02/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Fevereiro/2026
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (28/02/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Janeiro/2026
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Fevereiro/2026
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (28/02/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (28/02/2026)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/03/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF3 códigos de receita
2390 PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste
2430 PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidade Não Financeira - Declaração de Ajuste
2456 PJ Não Obrigadas ao Lucro Real - Declaração de Ajuste
Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/03/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/03/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/03/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/03/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/03/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (31/03/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
abril 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/03/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Março/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Fevereiro/2026
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Março/2026
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/03/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Fevereiro/2026
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Março/2026
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/03/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/03/2026)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/04/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARF7 códigos de receita
0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
0676 Automóveis
0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/04/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/04/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/04/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/04/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/04/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/04/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (30/04/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
maio 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (30/04/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Abril/2026
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/05/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/05/2026)
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (30/04/2026)
declarativaDemonstrativo do Crédito PresumidoPeríodo: Janeiro a Março/2026
PJ
EFD-Contribuições
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Março/2026
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Abril/2026
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (30/04/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (30/04/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF10 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARFRetenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoCódigo de receita: 5987
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Março/2026
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Abril/2026
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (30/04/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (30/04/2026)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/05/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/05/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/05/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/05/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/05/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/05/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/05/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (31/05/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
DASN-SIMEI
declarativaDeclaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualPeríodo: Ano-calendário de 2025
MEI
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
junho 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/05/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Maio/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/05/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Abril/2026
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Maio/2026
PFPJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/06/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/06/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/05/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/05/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/05/2026)
PF
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Abril/2026
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Maio/2026
SN
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/05/2026)
SN
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/06/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/06/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/06/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF4 códigos de receita
1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/06/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/06/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/06/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/06/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/06/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (30/06/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
julho 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (30/06/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Junho/2026
PJ
EFD-Contribuições
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Maio/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (30/06/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Junho/2026
PFPJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/07/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/07/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (30/06/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (30/06/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Maio/2026
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Junho/2026
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (30/06/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (30/06/2026)
SN
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/07/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/07/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARF7 códigos de receita
0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
0676 Automóveis
0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF4 códigos de receita
1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/07/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/07/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/07/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/07/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/07/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (31/07/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
agosto 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/07/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Julho/2026
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/08/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/08/2026)
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/07/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/07/2026)
PJ
DCP
declarativaDemonstrativo do Crédito PresumidoPeríodo: Abril a Junho/2026
PJ
EFD-Contribuições
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Junho/2026
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Julho/2026
PFPJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/07/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Junho/2026
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/07/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/07/2026)
SN
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Julho/2026
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/08/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/08/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF4 códigos de receita
1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/08/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/08/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/08/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/08/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/08/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (31/08/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
setembro 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/08/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Agosto/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/08/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Julho/2026
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Agosto/2026
PFPJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/09/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/09/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/08/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/08/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/08/2026)
PF
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Julho/2026
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Agosto/2026
SN
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/08/2026)
SN
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/09/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/09/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/09/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF4 códigos de receita
1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
ITR
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Quota)Código de receita: 1070Período: Exercício (2026)
PFPJ
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/09/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/09/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/09/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/09/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/09/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (30/09/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
outubro 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (30/09/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Setembro/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (30/09/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Agosto/2026
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Setembro/2026
PFPJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/10/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/10/2026)
PJ
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional
declarativaOpção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (30/09/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (30/09/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Agosto2026
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Setembro/2026
SN
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (30/09/2026)
PF
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (30/09/2026)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/10/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARF7 códigos de receita
0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
0676 Automóveis
0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/10/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF4 códigos de receita
1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
ITR
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Quota)Código de receita: 1070Período: Exercício (2026)
PFPJ
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/10/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/10/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/10/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/10/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/10/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (31/10/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
novembro 2026
Prazo
Imposto
Obrigação
A quem se aplica
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/10/2026)
PJ
IPI
pagamentoDARFCigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Código de receita: 1020Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
SisObraPrefWeb
declarativaEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Período: Outubro/2026
PJ
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9331Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Cide - Remessas ao Exterior
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorCódigo de receita: 8741Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 2ª quinzena mês anterior (31/10/2026)
PJ
DCP
declarativaDemonstrativo do Crédito PresumidoPeríodo: 3º trimestre/2026
PJ
IOF
pagamentoDARF8 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
3467 Seguros
4028 Ouro, Ativo Financeiro
4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 Aplicações Financeiras
6895 Factoring
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
PJ
IOF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 2ª quinzena mês anterior (31/10/2026)
declarativaEscrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaPeríodo: Setembro/2026
PJ
EFD-Reinf
declarativaEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisPeríodo: Outubro/2026
PFPJ
Cofins
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 7987Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAE2 códigos de receita
1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF/DAEContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Código de receita: 1138Período: Mês Anterior (31/10/2026)
MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária
pagamentoDARF2 códigos de receita
2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
CSRF
pagamentoDARF11 códigos de receita
0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF24 códigos de receita
0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARFEntidades financeiras e equiparadasCódigo de receita: 4574Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Simples Doméstico
pagamentoDAERegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoPeríodo: Mês Anterior (31/10/2026)
PF
Dirbi
declarativaDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaPeríodo: Setembro/2026
PJ
PGDAS-D
declarativaPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalPeríodo: Outubro/2026
SN
RET
pagamentoDARF7 códigos de receita
1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Simples Nacional
pagamentoDASRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Período: Mês Anterior (31/10/2026)
SN
Cofins
pagamentoDARF8 códigos de receita
0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
2172 Demais Entidades
5856 Não-cumulativa
6840 Combustíveis
8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
CPSS
pagamentoDARF8 códigos de receita
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS - Pensionista Civil
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF19 códigos de receita
0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/11/2026)
PJ
PIS/Pasep
pagamentoDARF10 códigos de receita
0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
3703 Pessoa jurídica de direito público
6824 Combustíveis
6912 Não-cumulativa
8109 Faturamento
8301 Folha de salários
8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Cofins
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3746Período: 1ª quinzena mês atual (15/11/2026)
3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PJ
IRPJ
pagamentoDARF6 códigos de receita
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF3 códigos de receita
0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PF
IRRF
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota)Código de receita: 0211Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PF
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
IRRF
pagamentoDARF2 códigos de receita
6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
ITR
pagamentoDARFImposto apurado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Quota)Código de receita: 1070Período: Exercício (2026)
PFPJ
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional - ME/EPP
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/11/2026)
SN
Parcelamento
pagamentoDAS3 códigos de receita
Simples Nacional - MEI
Simples Nacional - MEI
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/11/2026)
MEI
Parcelamento
pagamentoGPS2 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/11/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF32 códigos de receita
Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
4720 PGFN - Débitos Previdenciários
4737 PGFN - Demais Débitos
4743 RFB - Débitos Previdenciários
4750 RFB - Demais Débitos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
7288 Paes - ITR
9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/11/2026)
Parcelamento
pagamentoDARF9 códigos de receita
4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
4020 RFB - PIS/Cofins
4042 PGFN - PIS/Cofins
4059 RFB - IRPJ/CSLL
4065 PGFN - IRPJ/CSLL
7093 Paes - Microempresa
7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/11/2026)
PJ
Parcelamento
pagamentoDARFPaes - Pessoa FísicaCódigo de receita: 7042Período: Mês Atual (30/11/2026)
PF
PIS/Pasep
pagamentoDARFRetenção - Aquisição de autopeçasCódigo de receita: 3770Período: 1ª quinzena mês atual (15/11/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
Cide - Combustíveis
pagamentoDARFContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Código de receita: 9438Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixoDiária
Cofins
pagamentoDARFCofins s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5442Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoAté o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores
CPSS
pagamentoDARFCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoCódigo de receita: 1684Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
sem dia fixoDiária
IE
pagamentoDARFImposto sobre a ExportaçãoCódigo de receita: 0107Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixoDiária
IRRF
pagamentoDARF13 códigos de receita
0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
5217 Pagamento a beneficiário não identificado
5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixoDiária
PIS/Pasep
pagamentoDARFPIS/Pasep s/ Importação de serviçosCódigo de receita: 5434Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
Códigos de destinatário
A agenda só indica o interessado (PF ou PJ) nas declarações, e mesmo aí afinamos: nas do Simples Nacional (PGDAS-D, Defis, opção pelo Simples) mostramos SN e nas do MEI (SIMEI, DASN-SIMEI) mostramos MEI, onde a agenda diz PJ. Nos tributos, o perfil é a nossa leitura do próprio anexo: documento DAS → Simples Nacional ou MEI; DIRPF, carnê-leão, Simples Doméstico ou contribuinte individual → pessoa física; DITR → pessoa física e jurídica; contribuição previdenciária do empregador na DCTFWeb → pessoa física e jurídica (a própria agenda dá a DCTFWeb como PJ/PF); IRPJ, CSLL, contribuição sobre a receita bruta, retenções na fonte e tributos sobre a atividade da empresa (IRRF, IOF, PIS/Cofins, IPI…) → pessoa jurídica. 435 vencimentos (sobretudo parcelamentos) não trazem sinal suficiente e ficam sem perfil, em vez de o adivinharmos.
MEI
microempreendedor individual (MEI)
PF
pessoa física
PJ
pessoa jurídica (empresas e entidades equiparadas)
SN
microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional (ME/EPP)
O que a agenda não cobre
Esta página reproduz a Agenda Tributária da Receita Federal: só tributos e declarações federais. Os prazos próprios de tributos estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPVA, IPTU) não entram. Não substitui a orientação de um contador; em caso de divergência, vale o Ato Declaratório Executivo publicado pela Receita.