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Agenda tributária 2026: os prazos da Receita Federal

Até agora, a Agenda Tributária da Receita Federal de 2026 traz 3301 vencimentos de tributos — um por código de receita — e 116 prazos de entrega de declarações. Por enquanto a Receita publicou 11 meses, de janeiro a novembro; os seguintes entram aqui quando sair o respectivo Ato Declaratório.

A coluna «A quem se aplica» é a nossa leitura da agenda, não um campo da Receita: veja como classificamos cada vencimento.

198 vencimentos não têm dia fixo na agenda: são diários (o tributo vence no próprio dia do fato gerador) ou seguem uma regra ("até o 2º dia útil após…"). Ficam assim, sem um dia que a Receita não fixou.

Fonte: Receita Federal — Agenda Tributária.

janeiro 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Dezembro/2025 PJ
IOF pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IOF pagamento DARF Ouro, Ativo Financeiro Código de receita: 4028 Período: 1º decêndio mês atual (10/12/2025) PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/12/2025) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (12/2025)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1104 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep
  • 1147 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1180 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1457 Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1490 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1554 Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep
  • 1848 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1937 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1953 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (12/2025) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Novembro/2025 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Dezembro/2025 PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/12/2025) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/12/2025) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Novembro/2025 PJ
IRRF pagamento DARF
23 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Dezembro/2025 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/12/2025) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/12/2025) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/01/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/01/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/01/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/01/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
CSLL pagamento DARF Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota) Código de receita: 2372 Período: Trimestre anterior (30/09/2025) PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Dezembro/2025 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Dezembro/2025 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Dezembro/2025 PFPJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/12/2025)
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional declarativa Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional SN
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI declarativa Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI MEI
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/01/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/01/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/01/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 0788 Paes - ITR
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/01/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/01/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (31/01/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 1ª quinzena mês atual (15/01/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/12/2025) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

fevereiro 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/01/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/01/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Janeiro/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/01/2026) PJ
DCP declarativa Demonstrativo do Crédito Presumido Período: Outubro a Dezembro/2025 PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Dezembro/2025 PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/01/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (01/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (01/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026)
PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Janeiro/2026 PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/01/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Dezembro/2025 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Janeiro/2026 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/01/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/01/2026) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/02/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/02/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/02/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/02/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
DBF declarativa Declaração de Benefícios Fiscais Período: Ano-Calendário 2025 PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Janeiro/2026 PFPJ
Decred declarativa Declaração de Operações com Cartões de Crédito Período: Julho a Dezembro/2025 PJ
Derc declarativa Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Período: Ano-Calendário 2025 PJ
Dimob declarativa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Período: Ano-Calendário 2025 PJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Janeiro/2026 PFPJ
Dmed declarativa Declaração de Serviços Médicos e de Saúde Período: Ano-Calendário 2025 PJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Janeiro/2026 PFPJ
e-Financeira declarativa e-Financeira Período: Julho a Dezembro/2025 PJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/01/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (28/02/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (28/02/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (28/02/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (28/02/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (28/02/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (28/02/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/01/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

março 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Fevereiro/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (28/02/2026) PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Janeiro/2026 PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/03/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
18 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
Período: 1º decêndio mês atual (10/03/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio Código de receita: 9453 Período: 1º decêndio mês atual (10/02/2026) PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (28/02/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (02/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (02/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/03/2026)
PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Fevereiro/2026 PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (28/02/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Janeiro/2026 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Fevereiro/2026 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (28/02/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (28/02/2026) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/03/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 6758 Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste
  • 6773 Demais Pessoas Jurídicas - Declaração de Ajuste
Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Fevereiro/2026 PFPJ
Defis declarativa Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Período: Ano-Calendário de 2025 SN
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Fevereiro/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Fevereiro/2026 PFPJ
DTTA declarativa Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Período: Julho a Dezembro/2025 PJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/12/2025)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2390 PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste
  • 2430 PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidade Não Financeira - Declaração de Ajuste
  • 2456 PJ Não Obrigadas ao Lucro Real - Declaração de Ajuste
Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (28/02/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/03/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/03/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/03/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/03/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/03/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (31/03/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (28/02/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

abril 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/03/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/03/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Março/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (03/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1104 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep
  • 1147 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1180 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1457 Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1490 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1554 Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep
  • 1848 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1937 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1953 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (03/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Fevereiro/2026 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Março/2026 PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/03/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Fevereiro/2026 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Março/2026 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/03/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/03/2026) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/04/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/04/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/04/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/04/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Março/2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Março/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Março/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/03/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/04/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/04/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/04/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/04/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/04/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (30/04/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/03/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

maio 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (30/04/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (30/04/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Abril/2026 PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/05/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/05/2026)
PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (30/04/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (04/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (04/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/05/2026)
PJ
DCP declarativa Demonstrativo do Crédito Presumido Período: Janeiro a Março/2026 PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Março/2026 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Abril/2026 PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (30/04/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (30/04/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código de receita: 5987 PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Março/2026 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Abril/2026 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (30/04/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (30/04/2026) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/05/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/05/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/05/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/05/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Abril/2026 PFPJ
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio declarativa Declaração Inicial e Intermediária de Espólio Período: Ano-calendário de 2025 PF
DIRPF declarativa Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Rebnda da Pessoa Física Período: Ano-calendário de 2025 PF
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Abril/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Abril/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (30/04/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/05/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/05/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/05/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/05/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/05/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (31/05/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
DASN-SIMEI declarativa Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual Período: Ano-calendário de 2025 MEI
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (30/04/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

junho 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/05/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/05/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Maio/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/05/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (05/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (05/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/06/2026)
PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Abril/2026 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Maio/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/06/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/06/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/05/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/05/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/05/2026) PF
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Abril/2026 PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Maio/2026 SN
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/05/2026) SN
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/06/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/06/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/06/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/06/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Maio/2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Maio/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Maio/2026 PFPJ
ECD declarativa Escrituração Contábil Digital Período: Ano-Calendário 2025 PJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (31/03/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
4 códigos de receita
  • 1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/05/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/06/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/06/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/06/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/06/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/06/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (30/06/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/05/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

julho 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (30/06/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (30/06/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Junho/2026 PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Maio/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (30/06/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (06/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1104 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep
  • 1147 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1180 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1457 Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1490 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1554 Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep
  • 1848 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1937 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1953 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (06/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/07/2026)
PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Junho/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/07/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/07/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (30/06/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (30/06/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Maio/2026 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Junho/2026 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (30/06/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (30/06/2026) SN
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/07/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/07/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/07/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/07/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Junho/2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Junho/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Junho/2026 PFPJ
ECF declarativa Escrituração Contábil Fiscal Período: Ano-Calendário 2025 PJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
4 códigos de receita
  • 1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (30/06/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/07/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/07/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/07/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/07/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/07/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (31/07/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (30/06/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

agosto 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/07/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/07/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Julho/2026 PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/08/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/08/2026)
PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/07/2026) PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/07/2026) PJ
DCP declarativa Demonstrativo do Crédito Presumido Período: Abril a Junho/2026 PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Junho/2026 PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (07/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (07/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/08/2026)
PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Julho/2026 PFPJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/07/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Junho/2026 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/07/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/07/2026) SN
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Julho/2026 SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/08/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/08/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/08/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/08/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Julho/2026 PFPJ
Decred declarativa Declaração de Operações com Cartões de Crédito Período: Janeiro a Junho/2026 PJ
DeCripto declarativa Declaração de Criptoativos Período: Julho/2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Julho/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Julho/2026 PFPJ
e-Financeira declarativa e-Financeira Período: Janeiro a Junho/2026 PJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
4 códigos de receita
  • 1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/07/2026)
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/08/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/08/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/08/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/08/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/08/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (31/08/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/07/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

setembro 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/08/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/08/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Agosto/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/08/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (08/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (08/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/09/2026)
PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Julho/2026 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Agosto/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/09/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/09/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/08/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/08/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/08/2026) PF
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Julho/2026 PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Agosto/2026 SN
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/08/2026) SN
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/09/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/09/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/09/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/09/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Agosto/2026 PFPJ
DeCripto declarativa Declaração de Criptoativos Período: Agosto/2026 PFPJ
DITR declarativa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Período: Exercício - 2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Agosto/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Agosto/2026 PFPJ
DTTA declarativa Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Período: Janeiro a Junho/2026 PJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/06/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
4 códigos de receita
  • 1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (31/08/2026)
ITR pagamento DARF Imposto apurado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Quota) Código de receita: 1070 Período: Exercício (2026) PFPJ
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/09/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/09/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/09/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/09/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/09/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (30/09/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/08/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

outubro 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (30/09/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (30/09/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Setembro/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (30/09/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (09/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1104 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep
  • 1147 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1180 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1457 Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1490 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1554 Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep
  • 1848 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1937 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
  • 1953 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (09/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/10/2026)
PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Agosto/2026 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Setembro/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/10/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/10/2026)
PJ
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional declarativa Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional SN
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (30/09/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (30/09/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Agosto2026 PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Setembro/2026 SN
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (30/09/2026) PF
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (30/09/2026) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/10/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/10/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/10/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/10/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Setembro/2026 PFPJ
DeCripto declarativa Declaração de Criptoativos Período: Setembro/2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Setembro/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Setembro/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
4 códigos de receita
  • 1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Período: Mês Anterior (30/09/2026)
ITR pagamento DARF Imposto apurado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Quota) Código de receita: 1070 Período: Exercício (2026) PFPJ
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (31/10/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (31/10/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (31/10/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (31/10/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (31/10/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (31/10/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (30/09/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

novembro 2026

Prazo Imposto Obrigação A quem se aplica
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 3º decêndio mês anterior (31/10/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 3º decêndio mês anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 3º decêndio mês anterior (31/10/2026)
PJ
IPI pagamento DARF Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Código de receita: 1020 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0610 Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
  • 5299 Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
SisObraPrefWeb declarativa Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Período: Outubro/2026 PJ
Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9331 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
Cide - Remessas ao Exterior pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior Código de receita: 8741 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/10/2026) PJ
DCP declarativa Demonstrativo do Crédito Presumido Período: 3º trimestre/2026 PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 2ª quinzena mês anterior (31/10/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento GPS
9 códigos de receita
  • 1007 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
  • 1120 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
  • 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1406 Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1503 Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
  • 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
  • 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (10/2026)
PF
Contribuição Previdenciária pagamento GPS MEI - Complementação Mensal Código de receita: 1910 Período: Mês Anterior (10/2026) MEI
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
PJ
EFD-Contribuições declarativa Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Período: Setembro/2026 PJ
EFD-Reinf declarativa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais Período: Outubro/2026 PFPJ
Cofins pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 7987 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE
2 códigos de receita
  • 1082 Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
  • 1099 Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF/DAE Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. Código de receita: 1138 Período: Mês Anterior (31/10/2026) MEIPFPJ
Contribuição Previdenciária pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2985 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • 2991 Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
CSRF pagamento DARF
11 códigos de receita
  • 0067 Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0070 Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0082 Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0095 Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
  • 0110 Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
  • 0122 Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
  • 0123 Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
  • 5952 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
  • 5960 Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5979 Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  • 5987 Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
24 códigos de receita
  • 0039 Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
  • 0561 Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
  • 0588 Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
  • 1708 Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
  • 1841 Lucros ou Dividendos - residentes no país
  • 1889 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
  • 1895 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 3208 Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
  • 3223 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3277 Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
  • 3280 Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
  • 3533 Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
  • 3540 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3556 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
  • 3562 Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
  • 3579 Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5204 Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
  • 5565 Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
  • 5928 Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5936 Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
  • 5944 Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
  • 6891 Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
  • 6904 Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
  • 8045 Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF Entidades financeiras e equiparadas Código de receita: 4574 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
Simples Doméstico pagamento DAE Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Período: Mês Anterior (31/10/2026) PF
Dirbi declarativa Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Período: Setembro/2026 PJ
PGDAS-D declarativa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Período: Outubro/2026 SN
RET pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 1068 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4095 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
  • 4112 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
  • 4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
  • 4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
  • 4166 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
  • 6177 Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Simples Nacional pagamento DAS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Período: Mês Anterior (31/10/2026) SN
Cofins pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 0760 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0776 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0929 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1840 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 2172 Demais Entidades
  • 5856 Não-cumulativa
  • 6840 Combustíveis
  • 8645 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
CPSS pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo
  • 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo
  • 1717 CPSS - Pensionista Civil
  • 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
  • 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 2º decêndio mês atual (20/11/2026)
PJ
IOF pagamento DARF
8 códigos de receita
  • 1150 Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
  • 3467 Seguros
  • 4028 Ouro, Ativo Financeiro
  • 4290 Operações de Câmbio - Entrada de moeda
  • 5220 Operações de Câmbio - Saída de moeda
  • 6854 Aplicações Financeiras
  • 6895 Factoring
  • 7893 Operações de Crédito - Pessoa Física
Período: 2º decêndio mês atual (20/11/2026)
PJ
IPI pagamento DARF
7 códigos de receita
  • 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi
  • 0676 Automóveis
  • 0821 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0838 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 1097 Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
  • 5110 Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  • 5123 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
19 códigos de receita
  • 0916 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
  • 0924 Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
  • 1605 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
  • 3426 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
  • 3699 Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
  • 5029 Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
  • 5035 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
  • 5232 Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
  • 5273 Rendimentos de Capital - Operações de swap
  • 5286 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
  • 5557 Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
  • 5706 Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
  • 6800 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
  • 6813 Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
  • 8053 Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
  • 8468 Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
  • 8673 Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
  • 9385 Outros Rendimentos - Multas e vantagens
  • 9453 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Período: 2º decêndio mês atual (20/11/2026)
PJ
PIS/Pasep pagamento DARF
10 códigos de receita
  • 0679 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0691 Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
  • 0906 Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
  • 1921 Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
  • 3703 Pessoa jurídica de direito público
  • 6824 Combustíveis
  • 6912 Não-cumulativa
  • 8109 Faturamento
  • 8301 Folha de salários
  • 8496 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
Cofins pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3746 Período: 1ª quinzena mês atual (15/11/2026) PJ
CSLL pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 2030 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2372 Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
  • 6012 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PJ
CSLL pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 2469 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2484 Demais Entidades - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
DCTFWeb declarativa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Período: Outubro/2026 PFPJ
DeCripto declarativa Declaração de Criptoativos Período: Outubro/2026 PFPJ
DME declarativa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Período: Outubro/2026 PFPJ
DOI declarativa Declaração sobre Operações Imobiliárias Período: Outubro/2026 PFPJ
IOF pagamento DARF Contrato de Derivativos Código de receita: 2927 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
IRPJ pagamento DARF
5 códigos de receita
  • 0220 Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
  • 1599 Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
  • 2089 Lucro Presumido (Quota)
  • 3373 Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
  • 5625 Lucro Arbitrado (Quota)
Período: Trimestre anterior (30/09/2026)
PJ
IRPJ pagamento DARF
6 códigos de receita
  • 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
  • 0507 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
  • 2319 Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
  • 2362 Demais Entidades - Estimativa Mensal
  • 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
  • 5993 Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
3 códigos de receita
  • 0190 Recolhimento mensal (Carnê Leão)
  • 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
  • 6015 Ganhos líquidos em operações em bolsa
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PF
IRRF pagamento DARF Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) Código de receita: 0211 Período: Ano-calendário anterior (31/12/2025) PF
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 0473 Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
  • 5232 Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
PJ
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 1897 Ganho de capital na alienação de criptoativos
  • 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
IRRF pagamento DARF
2 códigos de receita
  • 6371 Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
  • 8523 Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
Período: Mês Anterior (31/10/2026)
ITR pagamento DARF Imposto apurado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Quota) Código de receita: 1070 Período: Exercício (2026) PFPJ
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Simples Nacional - ME/EPP
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Período: Mês Atual (30/11/2026)
SN
Parcelamento pagamento DAS
3 códigos de receita
  • Simples Nacional - MEI
  • Simples Nacional - MEI
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Período: Mês Atual (30/11/2026)
MEI
Parcelamento pagamento GPS
2 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Período: Mês Atual (30/11/2026)
Parcelamento pagamento DARF
32 códigos de receita
  • Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
  • 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1204 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1210 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
  • 1285 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  • 1291 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
  • 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
  • 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
  • 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
  • 4720 PGFN - Débitos Previdenciários
  • 4737 PGFN - Demais Débitos
  • 4743 RFB - Débitos Previdenciários
  • 4750 RFB - Demais Débitos
  • 5161 Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
  • 7288 Paes - ITR
  • 9100 Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
  • 9113 Refis - ITR/Exercícios até 1996
  • 9126 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
  • 9222 Refis - Parcelamento alternativo
Período: Mês Atual (30/11/2026)
Parcelamento pagamento DARF
9 códigos de receita
  • 4007 RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4013 PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
  • 4020 RFB - PIS/Cofins
  • 4042 PGFN - PIS/Cofins
  • 4059 RFB - IRPJ/CSLL
  • 4065 PGFN - IRPJ/CSLL
  • 7093 Paes - Microempresa
  • 7114 Paes - Empresa de Pequeno Porte
  • 7122 Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Período: Mês Atual (30/11/2026)
PJ
Parcelamento pagamento DARF Paes - Pessoa Física Código de receita: 7042 Período: Mês Atual (30/11/2026) PF
PIS/Pasep pagamento DARF Retenção - Aquisição de autopeças Código de receita: 3770 Período: 1ª quinzena mês atual (15/11/2026) PJ
sem dia fixo Diária Cide - Combustíveis pagamento DARF Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Código de receita: 9438 Período: Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia
sem dia fixo Diária Cofins pagamento DARF Cofins s/ Importação de serviços Código de receita: 5442 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ
sem dia fixo Até o 2º dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores CPSS pagamento DARF CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Código de receita: 1684 Período: Mês Anterior (31/10/2026) PJ
sem dia fixo Diária IE pagamento DARF Imposto sobre a Exportação Código de receita: 0107 Período: Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
sem dia fixo Diária IRRF pagamento DARF
13 códigos de receita
  • 0026 Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias
  • 0422 Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
  • 0473 Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior
  • 0481 Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
  • 1841 Lucros ou Dividendos - não residentes no país
  • 2063 Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
  • 5192 Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
  • 5217 Pagamento a beneficiário não identificado
  • 5286 Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior
  • 9412 Fretes internacionais - Residentes no Exterior
  • 9427 Remuneração de direitos - Residentes no Exterior
  • 9466 Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior
  • 9478 Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior
Período: FG ocorrido no mesmo dia
PJ
sem dia fixo Diária PIS/Pasep pagamento DARF PIS/Pasep s/ Importação de serviços Código de receita: 5434 Período: FG ocorrido no mesmo dia PJ

Códigos de destinatário

A agenda só indica o interessado (PF ou PJ) nas declarações, e mesmo aí afinamos: nas do Simples Nacional (PGDAS-D, Defis, opção pelo Simples) mostramos SN e nas do MEI (SIMEI, DASN-SIMEI) mostramos MEI, onde a agenda diz PJ. Nos tributos, o perfil é a nossa leitura do próprio anexo: documento DAS → Simples Nacional ou MEI; DIRPF, carnê-leão, Simples Doméstico ou contribuinte individual → pessoa física; DITR → pessoa física e jurídica; contribuição previdenciária do empregador na DCTFWeb → pessoa física e jurídica (a própria agenda dá a DCTFWeb como PJ/PF); IRPJ, CSLL, contribuição sobre a receita bruta, retenções na fonte e tributos sobre a atividade da empresa (IRRF, IOF, PIS/Cofins, IPI…) → pessoa jurídica. 435 vencimentos (sobretudo parcelamentos) não trazem sinal suficiente e ficam sem perfil, em vez de o adivinharmos.

MEI
microempreendedor individual (MEI)
PF
pessoa física
PJ
pessoa jurídica (empresas e entidades equiparadas)
SN
microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional (ME/EPP)

O que a agenda não cobre

Esta página reproduz a Agenda Tributária da Receita Federal: só tributos e declarações federais. Os prazos próprios de tributos estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPVA, IPTU) não entram. Não substitui a orientação de um contador; em caso de divergência, vale o Ato Declaratório Executivo publicado pela Receita.